Foi realizada nesta quarta-feira(10) a cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares para o mandato de 2024-2028. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores.
O pleito para o cargo ocorreu em outubro, e 05 candidatos foram eleitos e vão atuar na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Governador Archer. A solenidade contou com a presença da Prefeita de secretários municipais, vereadores, familiares e amigos dos conselheiros eleitos e suplentes.
Conselho Tutelare
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de cada prefeitura. A função é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do seu artigo 136.
Nele, são expressas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Esse órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
