(Prefeita Nilsilene do Liorne).O Ministério Público, através da promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, converteu uma denúncia recebida em meados do ano passado sobre irregularidades na administração municipal de Alto Alegre do Maranhão, em procedimento investigatório, haja vista que o prazo da Notícia Fato estava para expirar.
Conforme apurou a reportagem do Blog, chegou ao conhecimento do MP que a referida cidade estava um CAOS: ‘falta d’água, muitos buracos, salários atrasados, falta de remédio da farmácia básica, entre outros problemas.’
Naquela ocasião foi informado ao órgão ministerial que a prefeita Nilsilene do Liorne iria realizar um São João ‘milionário’ mas a gestora informou que optou em não contratar a empresa E. de Jota da Silva Eirelli (CNPJ nº 22.086.632/0001-42), na modalidade Pregão Eletrônico (PE nº 012/2022) pelo Sistema de Registro de Preços e confeccionada a Ata de Registro de Preço nº 012/2022, para realizar eventos no município pelo montante de R$ 4.3 milhões, com vigência até junho deste ano.
A contratação negada foi feita através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Orçamento e Gestão, e ainda consta no Portal da Transparência de Alto Alegre, sem nenhuma referência de cancelamento.
Na Portaria do MPMA reza que “foi emitida a NOTA FISCAL DE N° 894, datada de 30 de junho de 2022, não tendo, portanto, havido dispêndio de recursos públicos, haja vista que a contratação não foi concretizada, tendo apenas sido registrados os preços, mediante Ata de Registro de Preços”. Pelo menos foi o que informou a prefeita Nilsilene sobre a contratação milionária.
A Promotoria de Justiça determinou prosseguimento das investigações, com coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para ‘posterior ajuizamento da ação cabível, se necessário, nos termos da lei’.
Fonte: Blog do Minard.
