Certidão do TCE diz que Pedreiras cumpriu todos os seus limites constitucionais com saúde, educação e outras obrigações.

 

Foto: Reprodução.

 

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA, emitiu a certidão em que o município de Pedreiras cumpre os limites constitucionais relativos à educação e a saúde e de observância dos limites das dívidas consolidadas e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de restos a pagar e de despesas total com pessoal.

De acordo com a certidão do TCE, o município aplicou 28,60% na manutenção e desenvolvimento do ensino e destinou 88,72% ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, cumprindo todas as exigências da lei.

Tribunal de Contas do Maranhão, informou ainda, que Pedreiras aplicou 15,75% em ações e serviços públicos de saúde, onde cumpre exigências previstas  no art. 25 da Lei Complementar 101, de 2000, da Constituição Federal.

O município de Pedreiras não excedeu o limite para a dívida consolidada líquida, não realizou operações de crédito acima do montante das despesas de capital, não realizou operação de crédito interna ou externa em montante global superior a 16% da receita corrente líquida e não contraiu obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente no exercício de 2020, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício de 2021, sem suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

O município comprometeu 53,53% da receita corrente líquida com despesa total com pessoal, cumprindo todas as exigências.

Prefeita Vanessa Maia comemorou o resultado.

Vale ressaltar que Pedreiras obteve também nesta semana, nota 10 em transparência, resultado que deixou a prefeita Vanessa Maia feliz e entusiasmada, pois chegou justamente no dia do seu aniversário, onde quem ganhou o presente foi a população pedreirense com essa conquista.

Para a prefeita Vanessa Maia, esses números da sua gestão mostram todo um trabalho organizado que vem sendo realizado por toda a sua equipe durante a sua administração.

Clique no link abaixo e veja a certidão do TCE-MA. 

 

Certidão TCE-MA 

 

 

 Fonte: Blog do Coutinho Neto.


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