O prefeito Zé Francisco e o candidato a deputado estadual Pedro Neres desrespeitaram a legislação eleitoral ao realizarem um evento político dentro das dependências da Escola Lala Ramos, que é uma unidade de ensino pública mantida pela Associação Pestalozzi em parceria com a Prefeitura de Codó.
O evento ocorreu na semana passada na área externa da Escola Lala Ramos e contou com a participação de professores e pais de alunos da instituição de ensino. O próprio Pedro Neres fez questão de agradecer o apoio recebido pela equipe da Associação Pestalozzi.
“Também quero agradecer muito meu amigo Eliel Lima. Tenho grande respeito por você, por toda a equipe da Pestalozzi. Parabéns a todos vocês. Fala pra vocês que é uma honra está aqui nessa casa (…)”, disse o candidato a deputado estadual.
Crime eleitoral
De acordo com a Lei Federal nº 9.504/1997, está proibido o uso de bens móveis ou imóveis em benefício de candidatos, partidos políticos ou coligação, incluindo eventos e reuniões em repartições públicas.
O assessor de gabinete do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e professor de Direito Eleitoral da Fasam (Faculdade Sul-Americana), Alexandre Azevedo, explica que o artigo 37 da lei 9504/97 proíbe a utilização dos bens públicos para propaganda eleitoral. “As escolas, mesmo que privadas são consideradas pela legislação eleitoral como um bem público e, dessa forma, não pode ter nenhuma propaganda nelas ou qualquer ato de campanha eleitoral.”
Se for denunciado, o prefeito Zé Francisco poderá ser multado pela Justiça Eleitoral e o candidato a deputado Pedro Neres poderá ter o registro de sua candidatura impugnado por causa da irregularidade.
Participação do presidente da Pestalozzi
O presidente da Pestalozzi, Eliel Lima, também poderá ser penalizado pela Justiça Eleitoral caso seja denunciado. A legislação deixa claro que é uma prática ilegal a instituição – ou o docente – demonstrar seu posicionamento político ou pedir votos para determinado candidato.
