Deputado Estadual Ciro Neto tem projetos aprovados na CCJ

Através de suas redes sociais nesta quarta-feira (11/08), o deputado Ciro Neto (PP/MA), falou sobre a aprovação de projetos de autoria do seu gabinete, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, durante Sessão realizada na terça-feira (10).

Entre as propostas aprovadas, estão os Projetos nº 325/21 e nº 326/21. O Projeto de Lei Ordinária nº 325/2021, fala sobre o estabelecimento de diretrizes para o Programa de Qualidade de Vida da Mulher, durante o climatério e pós-climatério.

Entre os direitos que o Projeto visa buscar garantir estão exames considerados obrigatórios, para a manutenção da saúde da mulher, neste período, bem como capacitar equipes multidisciplinares dentro das Unidades Básicas de saúde.

Já o Projeto nº 326/2021, busca garantir programa de capacitação para profissionais, que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias. No projeto, o parlamentar cita em um dos parágrafos, que “Os cursos de capacitação, presenciais ou remotos, poderão ser ofertados por instituições de ensino públicas e privadas do Estado, desde que habilitadas pelo Ministério da Educação e pelo Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde”.

Ainda de acordo com o projeto, busca atender o que está disposto na Lei Federal nº 13.595/2018, objetivando o fortalecimento de ações de promoção de saúde e prevenção de doenças em todo o Maranhão.

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