O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão condenou nesta quarta-feira (03), o ex-prefeito de Tuntum, Cleomar Tema e o pregoeiro do município, Christoffy Francisco Abreu Silva durante sua gestão a pagamento de multa, por supostas irregularidades na condução do Pregão Presencial nº 027/2019 realizado pelo Município.
Este Pregão nº 027/2019, supostamente irregular foi para contratação de empresa especializada em promoção de eventos artísticos com locação de estrutura de som, iluminação, gerador e atrações artísticas, com diversas irregularidades no seu instrumento convocatório que restringem à competitividade. Logo, pede a suspensão do certame de forma cautelar, com notificação dos responsáveis, entre outros pedidos de praxe.
Destaca inicialmente que apesar de o instrumento convocatório exigir a sua disponibilização de forma eletrônica no sítio oficial do Município, não houve cumprimento das determinações, além de diversas outras irregularidades.
Veja a sentença abaixo:
Fonte: Blog do Pedro Jorge.
