Vanessa Maia recebeu o Selo Ouro do TCE-MA.

 

A prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, recebeu na manhã desta quarta-feira (15), das mãos do secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex, o “Selo Ouro”, referente à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob sua jurisdição, entre elas o portal da Transparência do Município de Pedreiras.

Ao receber o certificado, a prefeita disse ficar imensamente feliz, pois, isso demonstra o compromisso de sua administração com o bem público e que seu governo continuará a trabalhar sempre dessa forma.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação aos aspectos ligados à administração pública, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.

A avaliação feita pelo órgão de controle externo já utilizou a nova metodologia que a partir de agora será empregada para a avaliação dos portais da transparência, cujo os critérios que compõem a Matriz de Avaliação da Transparência foram recentemente atualizados pela Portaria TCE/MA n° 128, de 2 de fevereiro de 2023.

A atualização dos critérios permite que os auditores do TCE realizem com grau eficácia cada vez maior o monitoramento dos Portais da Transparência exigido pela legislação vigente.

“A Secretaria de Fiscalização do TCE tem procurado aprimorar constantemente todas as ações ligadas à fiscalização dos portais da transparência. Entendemos que essas ferramentas são essenciais para levar aos cidadãos informações consistentes sobre a administração pública de modo a estimular a ampliação das ações de controle social”, afirma Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE.