O vereador Renan Bílio, do PSB, apresentou uma representação ao Ministério Público da Comarca de Tuntum, no Maranhão, alegando possíveis irregularidades no recebimento de diárias por parte do município e seu gestor, Fernando Pessoa, do Solidariedade. A denúncia também envolve o Procurador Geral do município, José Fillipy Andrade Gonçalves. A representação se baseia em informações do Ministério Público de Contas do Maranhão (TCE-MA) sobre o recebimento indiscriminado de diárias por funcionários públicos e pessoas externas à administração municipal.
Segundo o TCE, o Portal da Transparência do Município de Tuntum revelou informações alarmantes sobre despesas com diárias nos anos de 2021, 2022 e 2023. A representação apresentada pelo vereador elenca diversos casos de recebimentos irregulares de diárias por parte de servidores públicos, comprovados por evidências anexadas no documento. Nomes como Jerry Araújo da Silva, Rafael de Almeida Pessoa e Pedro Jorge de Oliveira Mello estão entre os apontados com valores consideráveis recebidos em diárias.
A lista continua com outros servidores, como Iedo Pires dos Santos, Everaldo Macedo Santos e Antônia Morais Gomes, que também teriam recebido valores significativos em diárias. Além disso, nomes como Tony Ricardo Rocha Costa, Sebastião Felipe Lucena e Rhicarddo Helirvall Alexandro Baptista Costta são mencionados no documento. O prefeito Fernando Pessoa e sua esposa, Erika Oliveira Costa Pessoa, também aparecem na denúncia, com supostos recebimentos elevados de diárias. Ao todo, são citados 21 agentes públicos, totalizando um suposto desvio de mais de R$ 1.000.000,00 dos cofres públicos.
A representação do vereador baseia-se nos dispositivos constitucionais e legais que tratam da improbidade administrativa. Ele solicita ao Ministério Público que autue a representação como Notícia de Fato, instaure um inquérito civil público para apurar as irregularidades e tome as medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente pelo município.
Apesar dos contatos realizados pela imprensa, a Prefeitura de Tuntum não retornou para esclarecer os pagamentos de diárias aos agentes públicos. O prefeito Fernando Pessoa também não apresentou respostas quando questionado sobre o grande recebimento de diárias.
A denúncia apresentada pelo vereador Renan Bílio ao Ministério Público de Tuntum aponta possíveis irregularidades no recebimento de diárias por parte do município e seus agentes públicos. A solicitação de investigação busca garantir a transparência e o cumprimento da legislação, em conformidade com os princípios da administração pública. Cabe ao Ministério Público apurar os fatos apresentados, avaliar as evidências anexadas na representação e, se comprovadas as irregularidades, tomar as medidas cabíveis para resguardar o erário público e responsabilizar os envolvidos.
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