Na última sessão ordinária da Câmara municipal de Vereadores ocorrida nesta terça-feira 28, a vereadora Vanessa Murad utilizou a tribuna em um dos expedientes da sessão para cobrar a aplicação da lei do que concerne aos alunos que residem especialmente na zona rural o uso do transporte escolar.
Esse direito concedido aos alunos está inserido no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) que foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de
junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos
alunos do ensino público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de
assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e municípios.
O ano letivo de 2023 já teve início tanto na rede estadual e municipal, entretanto, alunos que dependem do transporte escolar estão impossibilitados de se deslocarem para suas respectivas escolas por conta da necessidade do transporte.
A vereadora Vanessa Murad diz em seu pronunciamento ter ouvido relatos de mães, alunos e gestores, preocupados com a perca das aulas destes alunos.
Ela relembra também que existe uma licitação para a contratação do transporte escolar e solicitou à presidenta da Câmara municipal, Dona Lurdes da Cerâmica para que reveja essa situação junto ao governo a fim de que seja contornada.
A vereadora relata também que a gestora do CE João Mohana, a professora Francy Glede encaminhou um levantamento dos alunos e povoados ao governo municipal mas até o momento ainda não havia obtido o retorno.
O Blog O Peritoroense procurou a secretaria de Transporte na pessoa de seu secretário Antônio Deco que nos informou ter dois transportes escolares fazendo a rota e garantiu que até segunda-feira estará tudo normalizado após concretizar o processo de licitação. A mesma informação foi confirmada pela superintendente educacional do município, a professora Solange Sena como também por Elton Sanches, responsável pela logística dos transportes no município.
O Blog O Peritoroense esclarece à comunidade escolar e torce para que seja solucionada essa carência do transporte escolar e os alunos não percam o seu direito de estudar e se desenvolverem como cidadãos para a vida.
Veja o pronunciamento da vereadora Vanessa Murad.
