Vereadores votam contra projeto de lei que beneficiaria profissionais da enfermagem em Olho D’água das Cunhãs

Em Olho D’água das Cunhãs, o Projeto n° 009/2021 de autoria dos Vereadores: Marcos Paraíba, Ivo, Zé Neto e Bete, que dispõe sobre a regulamentação dos profissionais da enfermagem para redução da carga horária, foi rejeitada pelos vereadores; Américo, Cláudio do Mutirão, Branca Bringel, Enock, Piauí, Fábio Almeida e Fransquim da Barraquinha.

Veja os vereadores que votaram contra os profissionais da saúde do município de Olho d’água das cunhãs.

Saiba mais sobre o PL:

PROJETO DE LEI Nº 09/2021
Projeto de Lei de Iniciativo dos Vereadores:
Marcos Antônio de Oliveira Araújo, Manoel Rodrigues Santos, Elizabete da Silva Lázaro e
José Pereira Magalhães Neto.

Dispõe sobre a regulamentação da Morgana de trabalho dos profissionais de enfermagem para carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

ART 1º. A Jornada de Trabalho dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de
Enfermagem e Enfermeiros integrantes da Administração Pública Direta e Indireta e
empresas públicas do Estado do Município de Olho D’Água das Cunhãs -MA, não
excederá a 30 (trinta) horas semanais.

ART 2º. A redução da Jornada de Trabalho de que trata o artigo 1º desta Lei, não
implicará em redução dos vencimentos respectiva categoria dos profissionais da
enfermagem.

ART 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos remanejamentos
orçamentários, permitidos pela legislação vigente, que sejam necessários ao cumprimento da lei.

Justificativa:
O exercício da enfermagem está regulamentado na lei 7.498 de Junho de
1986, sendo admitido o seu exercício apenas por pessoas legalmente habilitadas e
investidas de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem respectivo na área em que
exerce as atividades.

A enfermagem é composta por Enfermeiros, Técnicos, Auxiliares de enfermagem e parteiras respeitados os graus de habilitação.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a área da saúde compõe um contingente de 3,5 milhões de trabalhadores, dos quais cerca 50% são profissionais da enfermagem.

Conforme dados colhidos pela agência Fiocruz, sobre pesquisa perfil da
enfermagem de 2015, realizada em aproximadamente 50% dos municípios brasileiros e em todos os 27 estados da Federação, indicaram que a enfermagem atualmente no Brasil é composta por cerca de 1,7 milhões de profissionais inscritos, sendo no Estado do Maranhão mais de 46 mil, um quadro nacional de 80% de técnicos e auxiliares e 20% de enfermeiro, sendo 59,3% das equipes de enfermagem localizadas no setor público; 31,8% no privado; 14,6% no filantrópico e 8,2% nas atividades de ensino, os resultados também apontam desgaste profissional em 66% dos entrevistados.

O projeto apresentado trata de questão que está diretamente relacionada com o bem estar e valorização desses profissionais que são de grande importância para o estado e o país.

Confira:

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